Curso de Estatuto da OAB

Sobre o Curso de Estatuto da OAB

O curso online gratuito de Estatuto da OAB oferece uma abordagem clara e acessível sobre os principais dispositivos da Lei nº 8.906/94, que regulamenta o exercício da advocacia no Brasil. O conteúdo inclui os direitos e deveres dos advogados, prerrogativas profissionais, regras sobre a ética na advocacia e o funcionamento da Ordem dos Advogados do Brasil.

Este curso online de Estatuto da OAB é indicado para estudantes de Direito, bacharéis que se preparam para o Exame da OAB, profissionais da área jurídica e concurseiros que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação específica da profissão. É também uma excelente opção para quem busca ampliar seu repertório jurídico com foco em ética e regulação.

A plataforma oferece acesso vitalício, permitindo que o aluno estude no seu ritmo e reveja os conteúdos sempre que necessário. O curso é ministrado por meio de videoaulas objetivas e explicativas, com linguagem didática e estruturação lógica que facilita a compreensão, mesmo para iniciantes.

Ao concluir o curso, o aluno poderá adquirir um certificado digital em PDF, com validade em todo o território nacional. Esse certificado é aceito para horas complementares, currículo profissional e comprovação de capacitação específica, sendo um diferencial relevante em processos seletivos ou acadêmicos.

Participar do curso online de Estatuto da OAB é uma oportunidade de dominar um dos temas mais cobrados em concursos jurídicos e exames da Ordem, com conteúdo atual, confiável e acessível a todos os interessados.

O que você vai aprender neste curso

• Atividades Privativas da Advocacia – Art. 1º da Lei 8.906/94
• O Advogado é Indispensável – Art. 2º da Lei 8.906/94
• Exercício da Advocacia e a Denominação de Advogado Art. 3º EOAB
• Atos Praticados por Pessoas não Inscritas na OAB Art. 4º EOAB
• Da Procuração do Advogado – Art. 5º da Lei 8.906/94
• Tratamento Igualitário: Advogados; Magistrados e MP – Art. 6º EOAB
• Direito do Advogado Exercer a Profissão – Art. 7º da Lei 8.906/94
• Inviolabilidade da Advocacia – Art. 7º da Lei 8.906/94
• O Advogado e seu Cliente – Art. 7º Lei 8.906/94
• Prisão em Flagrante do Advogado – Art. 7º, IV, EOAB
• Advogado e a Sala de Estado Maior – Art. 7º, V, EOAB
• Liberdade de Acesso do Advogado – Lei 8.906/94
• O Direito do Advogado e o Magistrado – Art. 7º, VIII, EOAB
• O Uso da Palavra pelo Advogado – Art. 7º da Lei 8.906/94
• Direito Advogado Examinar Processo – Nova redação Art. 7º, XIV, EOAB
• Limitação do Direito de Pegar o Processo – Art. 7º Lei 8.906/94
• Desagravo Público – Art. 7º, XVII, da Lei 8.906/94
• Os Símbolos do Advogado – Art. 7º, XVIII, da Lei 8.906/94
• Sigilo Profissional do Advogado – Art. 7º, XIX, da Lei 9.806/94
• Direito de o Advogado Deixar o Recinto – Art. 7º , XX, Lei 8.906/94
• Proibição da Prisão em Flagrante do Advogado – Art. 7º Lei 8.906/94
• Salas Permanentes para Advogados – Art. 7º, par. 4º, Lei 8.906/94
• Direito de Assistir ao Cliente Investigado – Art. 7º, XXI, EOAB
• Direito do Advogado de Examinar Autos de Flagrante – Art. 7º, § 11 EOAB
• Respons. do Servidor Que Viola Direito do Advogado – Art. 7º, § 12
• Inscrição como Advogado na OAB – Art. 8º do EOAB
• Revalida para Inscrição na OAB – Art. 8º, §2º, do EOAB
• Idoneidade Moral do Candidato – Art. 8º, §3º, do EOAB
• Candidato Que Comete Crime Infamante – Art. 8º, §4º, do EOAB
• Estagiário da OAB – Art. 9º Lei 8.906/94
• Inscrição como Estagiário na OAB – Art. 9º Lei 8.906/94
• Inscrição do Advogado na OAB – Art. 10 Lei 8.906/94
• Inscrição Suplementar do Advogado na OAB – Art. 10 do EOAB
• Transferência Domicílio Profissional do Advogado Art. 10 Lei 8.906/94
• Cancelamento da Inscrição do Advogado na OAB- Art. 11 Lei 8.906/94
• Licença do Advogado na OAB – Art. 12 Lei 8.906/94
• Documentos de Identidade do Advogado – Art. 13 Lei 8.906/94
• Identificação do Advogado nos Documentos – Art. 14 Lei 8.906/94
• Sociedade de Advogados – Art. 15 do EOAB

Sobre o Certificado de Conclusão do Curso de Estatuto da OAB

Este Curso de Estatuto da OAB é totalmente Gratuito e você poderá começar a fazê-lo agora mesmo. Ao concluir este curso, se você desejar, por uma taxa de R$24,90 você poderá comprar um Certificado de Conclusão em PDF de alta qualidade (veja o modelo abaixo) e que será disponibilizado em sua conta aqui no CerticadosEaD de imediato para você baixar assim que seu pagamento por PIX ou Cartão for confirmado.

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