Curso de Estatuto da OAB
Sobre o Curso de Estatuto da OAB O curso gratuito de Estatuto da OAB percorre, artigo por artigo, a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB): as atividades privativas da advocacia, a indispensabilidade do advogado, o exercício da profissão, …
Curso de Estatuto da OAB
O curso gratuito de Estatuto da OAB percorre, artigo por artigo, a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB): as atividades privativas da advocacia, a indispensabilidade do…
O que você vai aprender neste curso
- Fundamentos e exercício da advocacia — as atividades privativas do advogado, a essencialidade da profissão, a denominação legal, os efeitos dos atos praticados por não inscritos na OAB, a procuração e o tratamento igualitário entre advogados, magistrados e Ministério Público.
- Prerrogativas do advogado I — os direitos fundamentais garantidos ao advogado pelo art. 7º do Estatuto, como inviolabilidade profissional, relação com o cliente, prisão em flagrante, acesso a processos e uso da sala de Estado Maior.
- Prerrogativas do advogado II — outras garantias do art. 7º, incluindo desagravo público, símbolos da profissão, sigilo profissional, direito de deixar o recinto e proteções em investigações e autos de flagrante.
- Requisitos para inscrição na OAB — os critérios de inscrição na OAB, a validação de diplomas obtidos no exterior, a idoneidade moral exigida do candidato e os impedimentos por crime infamante.
- Estágio e registro profissional — as regras de inscrição e estágio na OAB, além dos procedimentos de inscrição principal, suplementar e transferência de domicílio profissional do advogado.
- Cancelamento, licença e identificação — as regras de cancelamento e licença da inscrição, os documentos de identidade do advogado e a constituição de sociedades de advogados.
Conteúdo do curso
Módulos e aulas reais do curso.
- seção 1
- 39 Lições
- Vida útil
- MÓDULO DE AULAS39
- 1.1Aula 01 – Atividades Privativas da Advocacia – Art. 1º da Lei 8.906/945 Minutos
- 1.2Aula 02 – O Advogado é Indispensável – Art. 2º da Lei 8.906/945 Minutos
- 1.3Aula 03 – Exercício da Advocacia e a Denominação de Advogado Art. 3º EOAB5 Minutos
- 1.4Aula 04 – Atos Praticados por Pessoas não Inscritas na OAB Art. 4º EOAB3 Minutos
- 1.5Aula 05 – Da Procuração do Advogado – Art. 5º da Lei 8.906/946 Minutos
- 1.6Aula 06 – Tratamento Igualitário: Advogados; Magistrados e MP – Art. 6º EOAB3 Minutos
- 1.7Aula 07 – Direito do Advogado Exercer a Profissão – Art. 7º da Lei 8.906/942 Minutos
- 1.8Aula 08 – Inviolabilidade da Advocacia – Art. 7º da Lei 8.906/945 Minutos
- 1.9Aula 09 – O Advogado e seu Cliente – Art. 7º Lei 8.906/943 Minutos
- 1.10Aula 10 – Prisão em Flagrante do Advogado – Art. 7º, IV, EOAB4 Minutos
- 1.11Aula 11 – Advogado e a Sala de Estado Maior – Art. 7º, V, EOAB5 Minutos
- 1.12Aula 12 – Liberdade de Acesso do Advogado – Lei 8.906/945 Minutos
- 1.13Aula 13 – O Direito do Advogado e o Magistrado – Art. 7º, VIII, EOAB3 Minutos
- 1.14Aula 14 – O Uso da Palavra pelo Advogado – Art. 7º da Lei 8.906/944 Minutos
- 1.15Aula 15 – Direito Advogado Examinar Processo – Nova redação Art. 7º, XIV, EOAB7 Minutos
- 1.16Aula 16 – Limitação do Direito de Pegar o Processo – Art. 7º Lei 8.906/945 Minutos
- 1.17Aula 17 – Desagravo Público – Art. 7º, XVII, da Lei 8.906/947 Minutos
- 1.18Aula 18 – Os Símbolos do Advogado – Art. 7º, XVIII, da Lei 8.906/944 Minutos
- 1.19Aula 19 – Sigilo Profissional do Advogado – Art. 7º, XIX, da Lei 9.806/945 Minutos
- 1.20Aula 20 – Direito de o Advogado Deixar o Recinto – Art. 7º , XX, Lei 8.906/94y5 Minutos
- 1.21Aula 21 – Proibição da Prisão em Flagrante do Advogado – Art. 7º Lei 8.906/945 Minutos
- 1.22Aula 22 – Salas Permanentes para Advogados – Art. 7º, par. 4º, Lei 8.906/943 Minutos
- 1.23Aula 23 – Direito de Assistir ao Cliente Investigado – Art. 7º, XXI, EOAB3 Minutos
- 1.24Aula 24 – Direito do Advogado de Examinar Autos de Flagrante – Art. 7º, § 11 EOAB4 Minutos
- 1.25Aula 25 – Respons. do Servidor Que Viola Direito do Advogado – Art. 7º, § 125 Minutos
- 1.26Aula 26 – Inscrição como Advogado na OAB – Art. 8º do EOAB7 Minutos
- 1.27Aula 27 – Revalida para Inscrição na OAB – Art. 8º, §2º, do EOAB3 Minutos
- 1.28Aula 28 – Idoneidade Moral do Candidato – Art. 8º, §3º, do EOAB4 Minutos
- 1.29Aula 29 – Candidato Que Comete Crime Infamante – Art. 8º, §4º, do EOAB4 Minutos
- 1.30Aula 30 – Estagiário da OAB – Art. 9º Lei 8.906/945 Minutos
- 1.31Aula 31 – Inscrição como Estagiário na OAB – Art. 9º Lei 8.906/945 Minutos
- 1.32Aula 32 – Inscrição do Advogado na OAB – Art. 10 Lei 8.906/944 Minutos
- 1.33Aula 33 – Inscrição Suplementar do Advogado na OAB – Art. 10 do EOAB5 Minutos
- 1.34Aula 34 – Transferência Domicílio Profissional do Advogado Art. 10 Lei 8.906/945 Minutos
- 1.35Aula 35 – Cancelamento da Inscrição do Advogado na OAB- Art. 11 Lei 8.906/949 Minutos
- 1.36Aula 36 – Licença do Advogado na OAB – Art. 12 Lei 8.906/944 Minutos
- 1.37Aula 37 – Documentos de Identidade do Advogado – Art. 13 Lei 8.906/944 Minutos
- 1.38Aula 38 – Identificação do Advogado nos Documentos – Art. 14 Lei 8.906/943 Minutos
- 1.39Aula 39 – Sociedade de Advogados – Art. 15 do EOAB5 Minutos
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Escolha a modalidade de certificado do curso.
- Carga horária de 40-60h
- QR Code com validação digital
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Visão geral
Sobre o Curso de Estatuto da OAB
O curso gratuito de Estatuto da OAB percorre, artigo por artigo, a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB): as atividades privativas da advocacia, a indispensabilidade do advogado, o exercício da profissão, os direitos do advogado previstos no Art. 7º (inviolabilidade, sigilo profissional, prisão especial, uso da palavra, entre outros), a inscrição na OAB (inclusive via Revalida), o estágio, a transferência e o cancelamento de inscrição, e a sociedade de advogados.
É indicado pra estudantes de direito, estagiários e advogados que precisam de uma base sólida no Estatuto da Advocacia — inclusive como preparação pro Exame da Ordem.
Ao concluir, você pode solicitar o certificado digital (gratuito ou com upgrade pago), útil pra horas complementares, atualização de currículo profissional e comprovação de qualificação em processos seletivos e concursos públicos.
Sobre o Certificado de Conclusão do Curso de Estatuto da OAB
Ao concluir este curso, você pode escolher entre 3 modalidades de certificado: um certificado Gratuito, ou um upgrade pago com mais recursos — Exclusivo ou Premium. Veja os modelos e o que cada um oferece (clique em uma imagem para ampliar):
Gratuito
Grátis · carga horária de 2h
Liberado assim que você conclui o curso
Exclusivo — R$ 34,90
Carga horária de 40h a 60h
Design exclusivo + QR Code de validação
Premium — R$ 44,90
Carga horária de 10h a 100h
Design premium + QR Code + CPF do aluno
O certificado Gratuito fica disponível na sua conta aqui no CertificadosEaD assim que você conclui o curso — sem custo e sem espera. Já os certificados Exclusivo e Premium têm data de início e conclusão personalizadas, design profissional e QR Code de validação de autenticidade, ficando disponíveis para download imediatamente após a confirmação do pagamento por PIX ou Cartão.
Nossos Certificados Válido em todo Brasil por decreto Presidencial são úteis para:
- Carga horária para complementar suas horas Extra Curriculares da Faculdade.
- Prova de títulos para Concursos públicos municipais, estaduais e federais
- Em processos de recrutamento e seleção.
- Para ascensão de carreira ou cargo na empresa que trabalha.
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira.
- Para comprovar suas qualificações profissionais nas áreas que já atua ou deseja atuar.
- E muito mais...
O que nosso certificado é e não é
O que é: um certificado de conclusão de curso livre de qualificação profissional / formação continuada, emitido com base no Art. 42 da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) — que garante a instituições de educação profissional o direito de oferecer "cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade" — e no Decreto nº 5.154/2004, que regulamenta esses cursos e assegura ao concluinte o direito a certificado de formação inicial ou continuada para o trabalho.
Pra que serve, na prática:
- Horas complementares / atividades complementares em cursos de graduação e pós-graduação (a maioria das instituições aceita cursos livres com carga horária certificada — confirme com a sua coordenação antes de contar com isso)
- Progressão funcional e enriquecimento curricular em concursos e carreiras que aceitam certificados de curso livre
- Comprovação de qualificação profissional complementar no currículo
O que NÃO é:
- Não é um curso técnico, de graduação ou pós-graduação reconhecido pelo MEC — é um curso livre, por isso não passa (e não precisa passar) por credenciamento do MEC
- Não substitui diploma nem certificado de curso regulado
- Não garante aceitação automática em toda instituição/edital — a aceitação de horas complementares varia por instituição, curso e norma interna; o aluno deve confirmar os critérios da própria instituição antes de contar com o certificado
Características do curso
- Aulas 39
- Questionário 0
- Carga Horária 80 horas
- Nível de habilidade Iniciante
- Estudantes 704
- Certificado Sim
- Avaliações Sim