Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026.

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma CertificadosEaD (certificadosead.com.br), que oferece serviços educacionais na modalidade de Cursos Online Livres de Capacitação Profissional, em conformidade com o Decreto nº 5.154/2004 e a Resolução CNE nº 04/99. Ao criar uma conta, inscrever-se em qualquer curso ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Aluno declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições descritas neste documento.

1. Acesso aos cursos

Após a inscrição, o aluno tem acesso ao conteúdo do curso por 2 (dois) anos contados a partir da data de matrícula. Durante esse período, o aluno pode acessar as aulas quantas vezes quiser, sem limite de visualizações, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet. Ao término do prazo de 2 anos, o acesso ao curso é automaticamente suspenso. Para reativar o acesso, o aluno deverá realizar uma nova inscrição no curso desejado. A CertificadosEaD não se responsabiliza por eventuais perdas de progresso ou dados decorrentes do vencimento do prazo de acesso.

2. Formato e disponibilidade dos cursos

A CertificadosEaD disponibiliza exclusivamente cursos no formato 100% online, compostos por videoaulas hospedadas na plataforma. Não há envio de material físico, apostilas impressas ou aulas presenciais. O acesso ao conteúdo é disponibilizado imediatamente após a inscrição, mediante login em certificadosead.com.br. A plataforma pode sofrer manutenções programadas ou emergenciais, durante as quais o acesso poderá ser temporariamente interrompido. Nesses casos, a CertificadosEaD envidará esforços para restabelecer o serviço no menor tempo possível.

3. Cadastro e responsabilidades do aluno

Para utilizar a plataforma, o aluno deverá criar uma conta informando nome de usuário, endereço de e-mail válido e senha. É responsabilidade exclusiva do aluno:

• Verificar o conteúdo programático, a carga horária e os pré-requisitos do curso antes da inscrição;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente o nome completo, pois este será impresso no certificado exatamente como informado;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a CertificadosEaD em caso de acesso não autorizado à sua conta.

É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. O descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

4. Certificados de conclusão

Ao concluir 100% das aulas de um curso, o aluno estará apto a solicitar seu certificado de conclusão. A CertificadosEaD oferece três modalidades de certificado:

• Certificado Gratuito: emitido sem custo adicional, disponível imediatamente após a solicitação. Contém as informações básicas do curso, nome do aluno e carga horária.
• Certificado Exclusivo: design diferenciado, código de verificação único e autenticidade verificável online. Sujeito ao pagamento de taxa específica por curso.
• Certificado Premium: inclui CPF do aluno, conteúdo programático completo do curso, código de verificação premium e design personalizado. Sujeito ao pagamento de taxa específica por curso.

Todos os certificados emitidos pela CertificadosEaD são classificados como certificados de cursos livres, válidos em todo o território nacional para fins de horas complementares, progressão funcional e enriquecimento curricular. Por se tratarem de cursos de capacitação profissional livre, não é necessária autorização do MEC (Base legal: Decreto Presidencial nº 5.154 de 23/07/2004). Os certificados Exclusivo e Premium possuem código de verificação único que permite confirmar a autenticidade em certificadosead.com.br/validar.

5. Formas de pagamento

Os certificados Exclusivo e Premium estão sujeitos ao pagamento de uma taxa por curso. As formas de pagamento aceitas são:

• Pix — pagamento instantâneo com liberação imediata do certificado após confirmação;
• Cartão de crédito — processado de forma segura pelo PagBank, com liberação imediata após aprovação.

O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados de pagamento. A CertificadosEaD não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores — todas as transações são processadas diretamente pelo PagBank, que possui sua própria política de segurança e privacidade. Em caso de falha no processamento, o aluno deve verificar junto à instituição financeira ou tentar novamente com outro meio de pagamento.

6. Política de reembolso

Após a emissão e disponibilização do certificado, o pagamento não é reembolsável, uma vez que o produto digital foi entregue integralmente. Em caso de problemas técnicos comprovados que impeçam o acesso ao certificado, o aluno deve entrar em contato com o suporte para análise e resolução.

7. Segurança da plataforma

A CertificadosEaD adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e a segurança da plataforma, incluindo:

• Conexão criptografada SSL/HTTPS em todas as páginas e transações;
• Proteção contra ataques e tráfego malicioso via Cloudflare;
• Armazenamento de senhas com algoritmo de criptografia seguro — nenhum funcionário tem acesso à senha em texto claro;
• Monitoramento contínuo para detecção de acessos não autorizados.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, layouts, logotipo, identidade visual, design dos certificados, estrutura da plataforma e demais elementos — é propriedade exclusiva da CertificadosEaD ou de seus respectivos criadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e escrita da CertificadosEaD. Os vídeos dos cursos utilizam conteúdo com Licença Padrão do YouTube, que autoriza sua incorporação em sites externos conforme as políticas da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

A CertificadosEaD não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por fatores externos, como falhas de infraestrutura de internet, casos fortuitos ou de força maior;
• Decisões tomadas por instituições de ensino ou empregadores em relação ao reconhecimento dos certificados emitidos;
• Conteúdo de sites externos acessados por meio de links disponíveis na plataforma.

10. Suporte ao aluno

A CertificadosEaD disponibiliza atendimento ao aluno por e-mail. Dúvidas, solicitações ou reclamações devem ser enviadas para [email protected] com descrição detalhada da solicitação. O prazo de resposta é de até 7 (sete) dias úteis. Para agilizar o atendimento, informe o nome de usuário cadastrado e o curso ou certificado em questão.

11. Alterações nestes Termos

A CertificadosEaD reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. As alterações entram em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Recomendamos que o aluno verifique esta página periodicamente.